Sete passos para vencer o crime em todo o Brasil

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capa_01032018091634presidente Michel Temer tomou, às pressas, na noite de 15 de fevereirouma decisão inédita para um presidente desde a volta da democracia, há três décadas: chamar para si, diretamente, o desafio de conter a alta da violência. Ao declarar a intervenção na segurança do Rio de Janeiro, após um Carnaval caótico, com saques, tiroteios e arrastões, e deslocar Raul Jungmann do Ministério da Defesa para a pasta da Segurança Pública, criada oficialmente em 27 de fevereiro, o governo federal traça mais uma estratégia para tentar debelar o crime. Desde os anos 90, todos os presidentes, inclusive Temer, um ano atrás, lançaram planos de segurança. Mas o padrão nas tentativas anteriores foi delegar a execução ao Ministério da Justiça, uma pasta com excesso de atribuições: cuidar da Polícia Federal (e da Lava-Jato, por consequência), dos índios, do direito do consumidor, da proteção às mulheres, da política de igualdade racial, e a lista não acaba aí. Quase nada do plano saiu do papel e a violência segue intolerável — com 61 000 pessoas- assassinadas em 2016, o Brasil é recordista mundial em homicídios.

Os anúncios causaram uma saraivada de críticas esperadas a um governo impopular como o de Temer. A começar pela suspeita de que a intervenção veio para desviar o foco do fracasso na votação da reforma da Previdência no Congresso. Seria também uma medida populista, porque atende diretamente a um clamor da população, e teria caráter eleitoreiro: se der certo, o presidente poderá até ter cacife para disputar a eleição neste ano ou, pelo menos, para deixar de ser saco de pancada. Houve ainda quem tenha criticado a delegação da missão de garantir a segurança de um estado a um militar, como é o interventor nomeado para o Rio de Janeiro, o general Walter Souza Braga Neto. A medida colocaria em risco o respeito aos direitos humanos gravados na Constituição, como alegou o Ministério Público Federal. Por fim, sobraram críticas ao fato de o governo estar criando mais um ministério — agora são 29 pastas — e mais cargos.

Ainda é cedo para avaliar os recentes movimentos de Temer na área de segurança pública. O que não há dúvida é que a violência é um problema real e urgente. O país vive, ano após ano, uma escalada nos assassinatos. A taxa por 100 000 habitantes ao ano, métrica usada em estudos da criminalidade, subiu 30% em 13 anos — hoje está em 29 casos. Com esses números, o Brasil está pior do que a média dos países da América Latina, o continente mais violento do mundo, com 20 casos por grupo de 100 000 habitantes. O crime organizado comanda o tráfico de drogas e armas pelo país inteiro. Ocupa áreas expressivas de capitais, tomando o lugar do Estado e impondo um reinado de terror à população. Um exemplo recente do domínio das facções: horas antes de a intervenção no Rio ser decretada, o traficante Marco Camacho, o Marcola, líder da principal organização criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), mandou matar dois de seus subordinados que viviam como milionários no Ceará, numa emboscada que envolveu o aluguel de um helicóptero. Detalhe: Marcola comandou tudo isso da penitenciária de segurança máxima de Presidente Venceslau, onde cumpre pena por formação de quadrilha, roubo, tráfico de drogas e homicídio.

O resultado de tamanha incompetência em debelar o crime faz com que mesmo regiões onde a violência parecia estar diminuindo hoje sofram com a reversão da tendência. É o caso do Rio de Janeiro, onde o PCC briga por poder com o Comando Vermelho e que, no ano passado, teve os piores índices de criminalidade em sete anos. A insegurança crescente respinga no dia a dia dos negócios: os custos para as empresas brasileiras são estimados em mais de 100 bilhões de dólares por ano, computando perdas com roubos e gastos com segurança privada, entre outros.

Diante disso tudo, qual caminho seguir? EXAME entrevistou especialistas para entender o que precisa ser mudado no país na segurança pública, considerando experiências, nacionais e internacionais, com evidências de sucesso. Elencamos sete passos essenciais para o Brasil sair do atoleiro em que está e montar uma estratégia minimamente coerente contra o crime pelos próximos cinco anos. Além disso, quisemos entender quanto custa cada medida. A pedido de EXAME, o criminologista gaúcho Alberto Kopittke, do Instituto Cidade Segura, que acompanha o impacto de políticas públicas no combate à violência, fez estimativas de custos para seis dos sete passos elencados a seguir. No total, a conta fica em 5,6 bilhões de reais ao ano para a União, que teria um papel mais atuante no combate à criminalidade do que tem hoje. É uma ninharia ante gastos do governo em outras áreas — só em subsídios e incentivos para indústria, comércio e serviços vão mais de 100 bilhões de reais por ano. Que a leitura das recomendações a seguir surta efeito — e que o Brasil consiga virar a página do improviso e reencontre o caminho da paz.

 

1o passo | Duplicar a polícia federal

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A criação do ministério da segurança pública, anunciada pelo presidente Temer em 17 de fevereiro, atenua uma verdadeira aberração do sistema federativo brasileiro: a debilidade da União no combate ao crime. Normalmente em países que são federações, como é o Brasil, é função do governo central estabelecer padrões — e enviar dinheiro — para estados e municípios que prestam serviços públicos na ponta. Aqui, muito pouco disso ocorre na área de segurança pública. Apenas 10% do orçamento do Ministério da Justiça, ou 1,2 bilhão de reais, foi empregado em equipamentos como armas e carros para tropas policiais das unidades federativas no ano passado. É bem menos do que se dá em outras áreas essenciais. No mesmo período, o Ministério da Saúde dedicou 62% dos recursos, ou 72 bilhões de reais, em repasses para estados e municípios tocarem o Sistema Único de Saúde.

A discrepância é consequência da própria maneira como as polícias foram se desenvolvendo ao longo da história no Brasil: nas mãos de governadores e prefeitos, que estão mais perto de onde a violência de fato acontece. O problema com essa lógica, reforçada na Constituição de 1988, que diz expressamente que os estados são os responsáveis em última instância por conter o crime, é que a União não criou uma estrutura para coordenar os esforços de centenas de polícias Brasil afora. Em parte, a culpa é do Congresso, que se eximiu da responsabilidade — há três décadas, o artigo 144 da Carta Magna, que trata do papel federal em segurança pública, aguarda regulamentação. Na prática, gestores públicos raramente trocam experiências entre si sobre o que deu certo contra a bandidagem e também não podem contar com a União para estruturar algum tipo de ação conjunta. “É comum os formuladores de políticas para segurança no Brasil serem reativos, criando ajustes de curto prazo para problemas estruturais profundos”, diz o cientista social canadense Robert Muggah, fundador do Igarapé, instituto com sede no Rio de Janeiro dedicado ao estudo da criminalidade.

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Uma solução para reforçar o papel da União na segurança seria o Brasil adotar o modelo dos Estados Unidos, também uma república federativa. Por lá, na folha de pagamentos da Casa Branca estão 240 000 servidores em 117 órgãos para cuidar de segurança. A lista inclui a famosa polícia federal FBI e a agência de inteligência CIA, além de uma porção de órgãos que foram sendo criados à medida que focos de insegurança apareciam. O último, o Homeland Security, foi aberto na esteira dos ataques de 11 de setembro de 2001 para aumentar a vigilância contra potenciais terroristas. Com tamanha estrutura, não é raro acontecer intervenções das agências federais nas tropas estaduais e municipais — nos últimos anos, surtos de violência em cidades como Detroit, Baltimore e Nova Orleans foram combatidos dessa maneira. “O governo americano conta com uma estrutura capaz de ser indutora de boas práticas de gestão criminal”, diz o criminologista gaúcho Alberto Kopittke.

Quais são as medidas necessárias para o Brasil copiar o modelo americano? Certamente, a criação do Ministério de Segurança Pública pode ser um início. Mas o futuro da nova pasta ainda está cercado de incertezas. O que se sabe até agora são as atribuições do ministério, que deverá manter sob sua tutela a Polícia Federal e os órgãos do Ministério da Justiça que cuidam de políticas contra a violência, como a Secretaria Nacional de Segurança Pública. Mas quanto custaria a manutenção de um ministério minimamente viável na luta contra a bandidagem? Na conta de Kopittke, 150 milhões de reais por ano seriam suficientes para dotar a pasta de uma estrutura inicial nos moldes da americana. Além disso, seria necessário dobrar o contingente da Polícia Federal, para 20 000 homens, a fim de garantir que o combate à bandidagem comum não interferisse nos trabalhos já realizados pela força-tarefa contra crimes de colarinho-branco, como a Lava-Jato. O custo anual da medida: 2 bilhões de reais, em salários e outras despesas de pessoal. Faltariam ainda investimentos em tecnologia para garantir inteligência às polícias (veja o ).  



 

2o passo | Inteligência, inteligência, inteligência

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Na tarde de 28 de agosto de 2013, a adolescente tayná adriane da silva, de 14 anos, foi achada morta num matagal próximo a um parque de diversões perto de sua residência, em Colombo, na região metropolitana de Curitiba. As escoriações no corpo de Tayná indicavam que ela havia sido estrangulada ao resistir a um ataque. Uma semana depois, a polícia prendeu quatro funcionários do parque, todos com cerca de 20 anos de idade, suspeitos de estuprar e tirar a vida de Tayná. Divulgada com estardalhaço e riqueza de detalhes na imprensa, a prisão revoltou a população local, que destruiu os brinquedos onde trabalhavam os acusados. Mas, semanas depois, o caso sofreu uma reviravolta: um dos jovens presos afirmou ter sido torturado para confessar um crime que não havia cometido. Os suspeitos foram soltos meses depois. Em fevereiro de 2018, um delegado e dois investigadores da Polícia Civil paranaense foram condenados pela Justiça pelos erros cometidos no caso. E, após quase cinco anos, ninguém sabe quem matou Tayná. É mais um exemplo de uma triste estatística: só 20% dos assassinatos são esclarecidos no Brasil. Em países desenvolvidos, o índice raramente está abaixo de 60%.

O que precisa ser feito para resolver o problema? Investir em tecnologia, para coletar dados mais fidedignos sobre crimes e, de quebra, errar menos nas investigações, é um passo essencial. A preocupação de catalogar corretamente os crimes, por tipo, local e horário em que ocorrem, já ajudou polícias de várias partes do mundo a coletar vitórias contra a bandidagem. Talvez o exemplo mais conhecido seja o de Nova York, que desde os anos 90 mantém um banco de dados informatizado de crimes, o CompStat. No período, a cidade viu os homicídios cair ao menor patamar da história — hoje, a taxa é de três casos por 100 000 habitantes. O sistema, copiado pela polícia paulista em 2000, levou a uma situação inusitada: em duas décadas, a violência caiu em São Paulo; na maior parte do país, subiu. O índice de solução de crimes no estado, embora longe do visto em nações civilizadas, é o dobro da média nacional: 40%.

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O sucesso paulista só não é maior pela falta de estrutura federal para catalogar os crimes cometidos em outros estados. É um prato cheio para a migração dos marginais. Para ter uma ideia da precariedade da União nesse quesito, a secretaria responsável por registrar dados de criminalidade enviados por estados tem por volta de 50 servidores, que precisam ainda cuidar de bancos de dados sem relação direta com o crime, como o cadastro de motoristas. Com tão pouco braço para cobrar o envio de relatórios, os estados fazem o que querem, e os dados não chegam. Em alguns casos, os registros mais recentes são de 2014. Nos Estados Unidos, há 35 000 servidores do FBI trabalhando no catálogo de crimes. Por lá, um policial acessa 20 bancos de dados, como descrição física e amostra de DNA de gente suspeita. No Brasil, um policial sai para a rua sem nada disso.

O caminho para aumentar as investigações começaria com a criação de um Instituto Nacional de Segurança Pública, nos moldes do americano, para centralizar evidências de crimes cometidos Brasil afora e integrar os dados aos sistemas das polícias. Em seguida, o órgão montaria um banco nacional de DNA, além de uma inspetoria para investigar crimes em paralelo aos estados e um fundo para modernizar as polícias estaduais. Atingir a robustez do aparato americano contra o crime, criado em 1967, vai demorar. Mas uma estrutura inicial, já cogitada em planos nacionais de segurança, nunca saiu do papel. Com investimento de 275 milhões de reais anuais, durante pelo menos quatro anos, esse aparato já ampliaria a chance de solucionar casos bárbaros, como a morte de Tayná. Mas, com a resolução de mais crimes, serão necessárias prisões dignas para receber mais gente, tema do 3o passo.



 

3o passo | Tornar as prisões seguras e civilizadas

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“É possível julgar o grau de civilização de uma sociedade visitando suasprisões”, disse o romancista russo Fiódor Dostoiévski em Crime e Castigo, obra-prima do final do século 19. A julgar pelo critério, o Brasil está perto da barbárie. Uma pesquisa do Prison Studies, núcleo de estudos sobre as condições carcerárias mantido pela Universidade de Londres, mostra que as prisões brasileiras têm 63% mais detentos do que comportam. É o suficiente para colocar o país na 41a posição num ranking de 205 países — quem está à frente na lista são os piores, com prisões mais superlotadas. O Brasil está mais próximo do primeiro colocado, o Haiti, do que das nações civilizadas, como o Japão (187o lugar). A realidade brasileira consegue ser pior até do que a de nações disfuncionais, como é o caso da Venezuela (49o lugar), onde, pela escassez crônica de comida causada pela má gestão da economia, há relatos de detentos tendo de comer ratos para matar a fome. Embora ainda haja comida nas prisões brasileiras, a miséria humana aqui não é muito diferente da que padecem os presos sob o regime de Nicolás Maduro. Brigas de gangues e presidiários liderando facções de dentro do cárcere fazem parte do dia a dia. Um dos mais recentes episódios chocantes ocorreu em janeiro com os 1 200 presos do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, em Goiás. Em meio a uma rebelião, as gangues PCC, de São Paulo, e Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, se digladiaram, deixando um saldo de nove mortos. Um relatório feito logo após a revolta indicou um número expressivo de encarcerados sofrendo de sarna por causa da falta de asseio — há algum tempo o governo estadual deixou de entregar a eles itens de higiene pessoal, como sabonetes e toalhas.

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Uma primeira medida para consertar as prisões brasileiras é garantir que, de fato, os aprisionados ali estejam isolados da sociedade. A aprovação recente, pelo Congresso, de uma lei obrigando as operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal nas imediações dos presídios é um bom começo. Mas é preciso ser mais ambicioso para garantir que as prisões deixem de ser parte do problema da segurança pública. Uma medida urgente é acabar com a convivência entre presos comuns e chefes de organizações criminosas. Na prática, essas situações acabam sendo uma espécie de recrutamento para o crime. A recusa do preso comum a esse tipo de alistamento é uma sentença de morte diante do poder de fogo de facções como o PCC.

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 4o passo | Controlar  o porte de armas

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Uma legislação aprovada na se-quên-cia do massacre de Port Arthur praticamente baniu o uso de armas pesadas, como os rifles AR-15, pelo cidadão comum. A papelada para adquirir revólveres ficou maior, com mais checagem de antecedentes criminais. A consequência é que o porte de armas acabou praticamente restrito ao Exército, às polícias e a ocupações em que a posse do artefato faz sentido, como agricultores em locais isolados e praticantes de tiro ao alvo. Em paralelo, um ambicioso programa governamental de aquisição de armas investiu 500 milhões de dólares para comprar 660 000 unidades de mãos privadas. Um severo monitoramento foi imposto em portos e aeroportos para coibir a importação ilegal. Além disso, o governo federal estabeleceu um cadastro com dados de munições legais ou não. O resultado: as mortes violentas por armas de fogo caíram 60%. Há hoje na Austrália um assassinato a cada 100 000 habitantes por ano — no Brasil são 29. O consenso lá é que o resultado é consequência do endurecimento das leis, algo comemorado pela população: a lei de 1996 tem 60% de aprovação.

O desarmamento na Austrália foi feito um pouco antes de o Brasil também aprovar leis mais rígidas. Aqui, entre 2003 e 2013, mais de 600 000 artefatos bélicos saíram de circulação. Mas, no Brasil, ao contrário do que ocorreu na Austrália, o controle do armamento ganhou pouca atenção do governo federal. A maioria das armas foi tirada de circulação em forças-tarefas das polícias estaduais. Onde o esforço foi mais bem-sucedido, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, a queda no número de homicídios foi maior nesse período. Mas as fronteiras brasileiras seguiram porosas, em especial as com o Paraguai, principal rota do armamento ilegal usado por facções do crime organizado, como o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho. E as armas continuaram causando estragos. Hoje, 75% dos homicídios no Brasil ocorrem em tiroteios — a média global beira 40%.

Para um desarmamento que resulte numa redução duradoura dos assassinatos, um primeiro passo é criar um registro nacional das armas autorizadas por lei, similar ao da Austrália. Esse banco armazenaria uma impressão digital de cada arma vendida legalmente no país. O banco poderia ser complementado com rapidez se todos os donos de armas de fogo tivessem de pagar pela impressão digital para manter o direito ao porte, num processo semelhante à vistoria de um veículo ou à renovação da carteira de motorista. A implantação de microchips, com informações da arma e de seu dono no interior das próprias armas, também enriqueceria o banco balístico. Os dados contidos no microchip poderiam ser atualizados ao longo do tempo, como na ocasião de venda da arma a um terceiro. “Esse tipo de medida pode ser adotado com a edição de um decreto do governo, de maneira simples e rápida”, diz o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário Nacional de Segurança. O cadastro deve também ser alimentado com dados de munições ilegais recolhidas pelas polícias, de modo a reduzir o risco de extravio e a volta do armamento às mãos dos bandidos.

Reforçar a atuação das polícias esta-duais no controle permanente de fron-teiras, portos e aeroportos diminuiria o risco de comércio ilegal — mais de 130 000 armas foram apreen-didas no país em 2017. Por fim, viria a retomada das campanhas de desarmamento, enfraquecidas nos últimos cinco anos. Nas contas do Instituto Cidade Segura, uma repressão eficiente ao tráfico de armas custaria cerca de 60 milhões de reais anuais durante pelo menos quatro anos, considerando os custos com a abertura de um registro balístico com tecnologia semelhante à de países como a Austrália e com a contratação de gente dedicada ao monitoramento do fluxo de armas — além disso, é vital colocar nas ruas um maior efetivo da Polícia Federal, previsto no 1o passo. Neste momento, no entanto, o Brasil se encaminha para fazer o oposto: está em discussão no Congresso o afrouxamento do porte de armas. Se a medida passar, ficará mais difícil garantir o sucesso de medidas preventivas contra o crime, como os exemplos do 5o passo.


 

5o passo | Em vez de punir, é melhor prevenir

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É consenso que a polícia brasileira precisa de um choque de gestão para ser mais eficiente. Um passo importante seria unificar as polícias civil e militar, encerrando uma tradição de países latinos — as primeiras polícias militares do Brasil foram criadas no século 19 pelo imperador dom João VI numa tentativa de copiar a guarda francesa, a gendarmerie. Lá fora, essa força vem sendo substituída: a Espanha acabou com o sistema em 1975, com o fim da ditadura de Francisco Franco; a Guatemala anunciou decisão semelhante no ano passado. A conclusão: a divisão abre brecha para feudos de atuação e, sem boa vontade para apartar rixas, as corporações viram concorrentes. “O Brasil precisa urgentemente de uma abordagem de ‘ciclo completo’ para as polícias, que reúna a patrulha ostensiva e a investigação de crimes num comando só”, diz o canadense Robert Muggah, do Instituto Igarapé.

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Com reportagem de Roberta Paduan
Revista Exame
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