TJ mantém Leto Viana preso e nega recurso a acusados na Xeque-Mate

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capa_11062018133041O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, por unanimidade, recurso impetrado e manteve a prisão, além do afastamento de funções públicas de presos na operação ‘Xeque-Mate’, entre eles o prefeito de Cabedelo, Leto Viana. A decisão ocorreu durante sessão realizada na manhã desta segunda-feira (11).

O relator do processo, desembargador João Benedito, negou provimento a sete pedidos e não reconheceu outros dois. Ele foi seguido pelos demais magistrados que compõem a Corte. No processo apreciado hoje existiam 16 agravos, sendo sete de pessoas que não estão presas e pediam o retorno às funções públicas, pedidos que não foram reconhecidos.

No caso de Leto Viana, ao manter sua prisão o relator ressaltou que ele poderia interferir nas investigações. A defesa do prefeito preso estranhou a celeridade e forma como a sessão ocorreu, sem que houvesse debate.

Para a defesa, a decisão da Corte foi uma “surpresa” já que o pedido se baseia em fortes argumentos. O advogado Raoni Vita afirmou que irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “No caso do prefeito Leto Viana não há concretamento nenhuma justificativa para manutenção da prisão, tendo em vista que a cadeia sucessória lá foi temporariamente refeita”, argumentou, ressaltando que Viana não exerce qualquer influência sobre o atual gestor.

O desembargador Saulo Benevides alegou impedimento no processo por relação de amizade com advogados dos acusados, já a desembargadora Fátima Bezerra argumentou suspeição por motivo de foro íntimo. Os dois então não votaram no processo.

Operação Xeque-Mate – Foi deflagrada no dia 3 de abril, numa ação realizada pela Polícia Federal em conjunto com o Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público estadual, em cumprimento aos mandados autorizados pelo desembargador João Benedito da Silva.

Durante o inquérito policial, foram constatadas práticas ilícitas, tais como cargos fantasmas, doação de terrenos, utilização de interpostas pessoas para ocultação patrimonial, controle do Legislativo municipal por parte do prefeito, através do empréstimo de dinheiro para campanhas políticas, condicionado à assinatura de “cartas renúncia”, entre outras acusações.

 

 

MaisPB

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